O vice-presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Jorge Kajuru (PSB-GO), adiou a votação do projeto que propõe a extinção das saídas temporárias de presos, conhecidas como “saidinhas” ou “saidões”, após um pedido de vistas coletivo.

O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.

A decisão de adiar a votação coube a Kajuru, que conduziu uma audiência pública nesta terça-feira (26) para debater a proposta. Durante o debate, os especialistas convidados apresentaram opiniões divergentes sobre o assunto.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi o responsável por apresentar um relatório favorável à aprovação do PL. Ele acredita que o fim das saídas temporárias contribuirá para a diminuição da criminalidade.

“Revogar as saídas temporárias é preciso e certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem dessas saídas, o poder público coloca toda a população em risco“, defendeu o senador.

Já a exigência de exames criminológicos, que envolvem análise psicológica e avaliação da conduta do apenado, para a progressão de regime foi defendida pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Moro relatou que aplicou essa medida com sucesso quando atuava como juiz de execução penal no presídio federal de Catanduvas (PR).

“A progressão de regime deve estar condicionada à verificação de que o preso está apto a ser transferido para o regime semiaberto. Aqui no Brasil, isso é feito sem critérios. Um ladrão de bolsa é tratado da mesma forma que um estuprador, um assassino ou um líder do crime organizado. Todos são enviados para o regime semiaberto sem qualquer controle. A solução para isso é a realização do exame criminológico. Se a pessoa deve cumprir a pena integralmente em regime fechado, então que cumpra. Se ela não está preparada para retornar à vida social, acabará cometendo mais crimes“, argumentou Moro.

“A ‘saidinha’ é um desrespeito ao Brasil. Poucos países concedem esse benefício somente depois que o criminoso comprova estar reabilitado e trabalhou na penitenciária, além de passar por avaliações psicológicas sob monitoramento. Mas no Brasil não é assim!“, protestou o deputado Jorge Seif (PL-SC).