“O perigo à ordem pública pode ser mitigado por medidas menos gravosas do que a prisão”
É outro argumento utilizado por Gilmar Mendes para mandar para casa Orlando Diniz. Eis as medidas 'menos gravosas' determinadas pelo ministro do STF...
É outro argumento utilizado por Gilmar Mendes para mandar para casa Orlando Diniz.
Eis as medidas ‘menos gravosas’ determinadas pelo ministro do STF:
— proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;
— proibição de deixar o País, devendo entregar seu(s) passaporte(s) em até 48 horas.