Crusoé: “A nova arma do STF”
O Supremo Tribunal Federal importou da Colômbia uma teoria que lhe permite ordenar ao Executivo que elabore em seis meses uma política nacional para os presídios, diz Crusoé...
O Supremo Tribunal Federal importou da Colômbia uma teoria que lhe permite ordenar ao Executivo que elabore em seis meses uma política nacional para os presídios, diz Crusoé.
“O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) inaugurou a gestão de Luís Roberto Barroso mostrando que a disputa entre os poderes brasileiros se manterá acesa nos próximos anos. Ao acolher de maneira unânime a tese do ‘estado de coisas inconstitucional’ no ordenamento jurídico, para descrever a situação dos presídios brasileiros, o STF não apenas apontou que existe uma falha sistêmica do poder público ao lidar com os encarcerados, como também encontrou um novo instrumento para cobrar ações do Executivo e do Legislativo. Em um momento de escaramuças entre os Três Poderes, o primeiro acórdão da era Barroso amplia ainda mais o arsenal dos 11 ministros para ‘concretizar direitos’ por meio do ativismo jurídico.”
“O tema escolhido por Barroso para dar a largada em seu mandato como presidente do STF não é controverso. É sabido que as prisões brasileiras, superlotadas e de má-qualidade, são de fato um local onde ocorrem violações seguidas a direitos humanos, praticamente impedindo a ressocialização dos detentos. Sem qualquer acesso a equipamentos de higiene pessoal, dividindo celas com mais de 20 pessoas e sujeitos à cooptação ou à violência das facções criminosas, os internos do sistema prisional padecem com falhas sistêmicas do Estado brasileiro. O entendimento do STF, nesse caso, é que cabe a ele tirar os outros poderes para dançar.”
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