A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro recorreu nesta sexta-feira (6), da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra de sigilos do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Como noticiamos, Nunes Marques levou a decisão para julgamento da Segunda Turma da Corte entre os dias 20 e 27 de outubro.

A data escolhida para o julgamento, no entanto, foi visto por integrantes da cúpula da CPMI como uma “manobra” de Nunes Marques para inviabilizar o uso das informações sobre as quebras de sigilo de Silvinei Vasques pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A expectativa é de que a Segunda Turma derrube a decisão, mas o julgamento foi marcado para depois do dia 17, data da apresentação do relatório final da CPMI.

Por meio da Advocacia do Senado Federal, a CPMI pede ao STF que a decisão seja reconsiderada ou suspensa. Para a relatora, o episódio foi mais uma “interferência” do Judiciário sobre o Legislativo.

“Ao determinar a suspensão dos efeitos de uma deliberação tomada por essa CPMI, legitimamente constituída, mediante a qual determinou-se a quebra dos sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático de Silvinei, há mais uma vez uma intromissão indevida de um Poder da República sobre o outro”, afirmou a senadora.

Silvinei Vasques foi preso em agosto pela Polícia Federal por suspeita de uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral do ano passado.