Na agenda desta semana: o relatório final da CPMI, o STF contra o Golpe do Baú e um novo capítulo na rixa entre Judiciário e Legislativo.

Governo federal

Lula ainda não retomou sua agenda oficial, mantendo-se isolado no Palácio da Alvorada se recuperando de uma cirurgia realizada há três semanas. De lá, ele telefonou para Isaac Herzog, o chefe de Estado de Israel, e para Mahmoud Abbas, o chefe de Estado da Palestina, querendo se colocar como um eterno mediador diplomático. Esquece-se, ou não, de dar nome aos bois.

A artilharia da oposição continuará apontada a Lula durante a semana por suas posições sobre a guerra, seja elas quais forem.

Justiça

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta semana, uma questão voltada à população mais velha: a Suprema Corte julga se há a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos, e a aplicação dessa regra às uniões estáveis. Em resumo, a corte debate a constitucionalidade de uma lei que pode viabilizar o “Golpe do Baú”.

A Corte ainda continua, em plenário virtual, com o julgamento sobre a disputa Apple x Gradiente sobre o uso da marca “iPhone” no Brasil.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu, nesta quarta-feira (18), uma antiga disputa de uma associação de ateus contra decisão que autorizou retomada dos trâmites para a construção de um Museu da Bíblia, em Brasília.

Câmara dos Deputados

Na primeira semana de trabalhos completos desde o início da guerra entre Israel e o Hamas na Faixa de Gaza, o tema deve monopolizar os discursos dos parlamentares. Por ora, Arthur Lira (PP-AL) não indicou qual será a pauta de votações da semana.

O ministro André Fufuca comparece à comissão de Esportes na terça-feira (17), às 9h; a ministra do Planejamento Simone Tebet vai à audiência pública sobre a LOA às 14h30. Na quarta-feira (18), a Casa debate a privatização da Sabesp pelo governo paulista de Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos).Organizada pelo deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), não terá entre os expositores defensores do processo.

Senado Federal

Não há, ainda, pautas definidas para o plenário do Senado nesta semana. Mas, na quinta à tarde, a Casa volta a mostrar os dentes para o Supremo Tribunal Federal (STF): o plenário terá uma sessão de debates temáticos abordando “a competência do poder Legislativo e o ativismo judicial”, com base na ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto. Luís Roberto Barroso já indicou que não pautará a questão, mas ainda sim o tema ressoa no Congresso.

Já na quarta-feira (18), a CCJ pode votar um projeto de lei que altera regras do resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.

Neste mesmo dia, o chanceler Mauro Vieira será ouvido pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) para tratar sobre o conflito em Israel e na Palestina, a posição da Diplomacia brasileira e sobre a repatriação de brasileiros.

Congresso Nacional

Depois de uma semana parada pelo feriado, a CPMI do 8 de Janeiro retorna, já em fase final. Nesta terça-feira (17), às 9h, a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) deve apresentar sua primeira versão ao relatório final, sugerindo provavelmente o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro nos crimes envolvendo a invasão às sedes da República no início do ano

A votação deve ocorrer no dia seguinte, na quarta-feira (18).

IBGE

Sem divulgações de relevo nesta semana.

Matérias aguardando sanção

Duas matérias aguardam sanção do presidente da República nesta semana.

Medidas provisórias

Sem medidas provisórias a vencer nesta semana.