A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou ontem um projeto de lei que regulamenta a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no país.

Liberado em mais de 80 países no mundo todo, –como Reino Unido e os 27 países da União Europeia – no Brasil a proibição da comercialização, importação e propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar ocorre desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Mesmo com a proibição, o consumo de cigarros eletrônicos vem crescendo a cada ano no país. De acordo com dados do Instituto em Pesquisa e Consultoria Estratégica, em 2018, cerca de 500 mil pessoas usaram algum tipo de cigarro eletrônico nos 30 dias anteriores à pesquisa; já em 2022, esse número passou para 2,2 milhões de pessoas.

“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados e as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização. Além disso, a indústria tem lançado mão de estratégias veladas de propaganda, como o uso de influencers e de postagens em redes sociais, para disseminar seu uso”, justifica Soraya Thronicke.