O senador Efraim Filho (União Brasil-PB) (foto) foi indicado como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas, incluindo a maconha, em qualquer quantidade. A expectativa do senador é de que o relatório seja apreciado pelo Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda no mês de novembro.

A PEC foi apresentada há cerca de um mês pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha. O julgamento da Corte foi interrompido após pedido de vista do ministro André Mendonça. Até o momento, apenas um ministro votou contra a liberação, Cristiano Zanin.

O texto da PEC altera o artigo 5º da Constituição, que passaria a ter o seguinte trecho: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O autor da proposta diz que a PEC daria mais clareza à legislação em vigor e que “está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário” para o combate ao “abuso” de drogas e entorpecentes.

“Há uma sinalização [do STF] de uma descriminalização do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, é contra. O primeiro caminho a ser observado é de uma Proposta de Emenda à Constituição que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de substância entorpecente ilícita em qualquer circunstância, em qualquer quantidade”, disse Pacheco.

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