O Antagonista

Em entrevista ao Gabinete de Crise, a procuradora regional Thaméa Danelon avaliou positivamente o texto da PEC da prisão em segunda instância. “É um bom texto. Acredito que resolva o problema.”

Segundo ela, a proposta extingue os recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF), permitindo o imediato trânsito em julgado. “O texto torna a sentença de segunda instância pronta para ser executada. E não afeta só casos criminais, mais cíveis também.”

Mas é preciso, na discussão da matéria no Congresso, eliminar a figura do recurso ordinário, que permitiria levar a tribunais superiores casos com sentenças opostas (condenatória e absolutória), entre primeira e segunda instâncias.

“As cortes superiores são impedidas de reexaminar provas. Isso vai contra nosso sistema jurídico”, ressalta a ex-integrante da Lava Jato de São Paulo.