“Estamos certos de que o eminente ministro do STF emitiu uma decisão ilegal”
Ao pedir à OAB um posicionamento pelo impeachment de Dias Toffoli, conforme ofício antecipado por O Antagonista, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) reforça que a legislação brasileira é clara ao permitir a quebra de sigilo bancário e financeiro apenas na hipótese de investigação criminal e por meio de decisão individualizada, específica e fundamentada...
Ao pedir à OAB um posicionamento pelo impeachment de Dias Toffoli, conforme ofício antecipado por O Antagonista, o Instituto Nacional de Advocacia (Inad) reforça que a legislação brasileira é clara ao permitir a quebra de sigilo bancário e financeiro apenas na hipótese de investigação criminal e por meio de decisão individualizada, específica e fundamentada.
Ao requerer um montanha de relatórios sigilosos do Coaf e da Receita Federal, argumentam os advogados que assinam o ofício, há indícios de uma possível pratica de crimes por parte de Dias Toffoli.
“Estamos certos de que o eminente ministro do STF emitiu uma decisão ilegal que fere direitos personalíssimos de milhares de pessoas, atentando contra sua honra, dignidade e vida privada, podendo também este fato estar configurado como crime de abuso de autoridade.”
Para os advogados Rodrigo Salgado e Pierre Lourenço, Toffoli pode também ter praticado crimes de responsabilidade e contra a segurança nacional.
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