O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 16, que vai pedir ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais tempo para aprovar um projeto sobre a desoneração da folha de pagamentos. A medida acontece após o impasse com o Palácio do Planalto sobre as medidas de compensação para o benefício que atende 17 setores da economia e pequenos municípios.

“Há um certo impasse, uma certa indefinição, em relação à concepção das fontes de compensação. Talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para dar o conforto ao Congresso de se votar essa matéria”, disse Pacheco.

Com isso, a votação do projeto deve ficar para o segundo semestre, após a volta do recesso parlamentar. Em maio, Zanin deu 60 dias para que fosse encontrada compensação financeira para a desoneração, sob pena de o benefício a empresas e municípios perder a validade se não houvesse solução. O prazo inicial se encerra nesta semana.

Impasse

Como mostramos, o Senado propõe que os recursos arrecadados com a taxação das compras internacionais abaixo de 50 dólares, além da abertura de um novo prazo para repatriação de recursos no exterior; regularização de ativos nacionais; e um Refis para empresas com multas e taxas vencidas cobradas pelas agências reguladoras seriam suficientes para a tarefa.

O governo discorda e propõe um aumento de 1 ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) exclusivamente para bancos, além das medidas apresentadas pelo Senado.

O impasse tem gerado ruídos entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na sexta-feira, 12, Pacheco chegou a sugerir que a resistência do governo às propostas do Legislativo seria uma forma de sabotagem da desoneração, forçando a medida a cair em função do prazo do STF.

“Parece mais um descontentamento em relação ao instituto da desoneração do que apresentação de uma solução em si. Vamos sentar e conversar de forma madura, entre nós, e sem buscar sabotar o projeto de um poder em favorecimento de outro. Não é esse o caminho. Não é possível que essas medidas (apresentadas pelo Senado) não tenham o proveito necessário para fazer frente à compensação da folha de pagamentos”, disse, sobre as críticas do Executivo, em participação no 19º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo.

O relator da matéria, senador Jaques Wagner (PT-BA), tem se mostrado preocupado com a falta de consenso e o prazo apertado para a aprovação do texto.

“O presidente Pacheco está querendo votar na semana que vem. O relatório ainda não está pronto. A tendência dos líderes é dizer que não aceitam a CSLL. No Senado, há um entendimento e há outro entendimento na Fazenda“, disse Wagner, à Ágência Senado, na quinta-feira, 11.

Embate sobre desoneração

A prorrogação da desoneração dos 17 setores e dos municípios foi aprovada no ano passado pelo Congresso. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Lula e, posteriormente o veto foi derrubado.

Após isso, o governo editou uma medida provisória revogando a legislação, que acabou caducando, pois não foi analisada pelo Congresso. Com isso, a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Cristiano Zanin suspendeu a lei por decisão monocrática, o que ampliou o desgate do governo com o Legislativo.

Após esses embates, o Palácio do Planalto retomou as renegociações com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Quero fazer um reconhecimento do papel do presidente Lula na busca de consensos. A todo instante o presidente foi sensível e garantiu encaminhamento de solução (sobre desoneração)”, disse Pacheco nesta quinta.

Com a retomada das negociações, o ministro Cristiano Zanin deu 60 dias para que o Congresso se manifeste sobre o novo projeto da desoneração.