O Partido da Mulher Brasileira apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma ação na qual questiona a “distribuição exorbitantemente assimétrica e discriminatória” dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como “fundão”, para o primeiro turno das eleições.

A sigla lançará o ex-ministro Abraham Weintraub ao governo de São Paulo.

De acordo com a Lei das Eleições, o PMB dividirá com outras siglas partidárias uma fatia de 2% de todo o fundão, o que daria 0,0625% para cada partido. 

Outros 35% são rateados entre as legendas que contam com pelo menos um deputado federal, seguindo a proporção de votos que cada partido recebeu nas eleições de 2018. As agremiações com representação na Câmara dos Deputados recebem 48% conforme a proporção das respectivas bancadas, e os 15% restantes são distribuídos proporcionalmente à representação dos partidos no Senado, incluindo aí os senadores cumprindo o segundo quadriênio dos mandatos.

“Na forma em que o sistema eleitoral está estruturado, no tocante às regras, escandalosamente, não equitativas de financiamento eleitoral de campanha e sequer horário gratuito de rádio e tv; os partidos iniciantes são antidemocrática e extremamente prejudicados ao competir com partidos mais consolidados, sufocando as linhas políticas emergentes da sociedade civil”, afirmou o partido.

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