O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, rejeitou um pedido para abrir uma investigação contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ministro da Secretaria Extraordinária para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta. O pedido de investigação havia sido apresentado ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo).

Dallagnol solicitou à PGR uma investigação contra os dois, por suposto abuso de autoridade, após a Polícia Federal abrir um inquérito com objetivo de apurar a disseminação de notícias falsas envolvendo a tragédia no Rio Grande do Sul.

A PF, subordinada ao Ministério da Justiça, abriu o inquérito a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), à época chefiada por Paulo Pimenta. Por isso, os dois ministros são citados no pedido de Dallagnol.

Deltan alega que não existem “indícios de crimes que justifiquem a instauração de inquérito policial, mas apenas informações e/ou críticas políticas ao Governo Federal, que não podem ser tolhidas”. E afirmou que parlamentares e jornalistas estavam entre os investigados.

Parecer de Paulo Gonet

Para a PGR, no entanto, os elementos apontados “não se mostram suficientes à realização de apurações”. Segundo Paulo Gonet, o ofício da Secom que solicitou a investigação das fake news “apresentou um rol de notícias de conteúdo duvidoso, algumas capazes de gerar pânico na população e desmobilizar doações e resgates, além de potencialmente atingir a honra de autoridades públicas, situações que possuem repercussão criminal”.

“Além disso, o volume de conteúdos duvidosos divulgados de forma simultânea traz indicativos de eventual grupo criminoso articulado para disseminação de notícias falsas, o que também pode vir a caracterizar condutas penalmente relevantes”, continua o PGR.

Na decisão, Paulo Gonet afirmou que a apuração dos disseminadores de notícias falsas deve seguir. “A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social”.

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