O Antagonista

“Cumprimentamos com grande satisfação as autoridades do Conselho Nacional Eleitoral pela aprovação das cinco perguntas que serão feitas aos venezuelanos no Referendo Consultivo em defesa da Guiana Essequiba. Vamos defender o Território Esequibo! Em 3 de dezembro, todos devem votar cinco vezes “Sim”. #3Dic #5VecesSí”, diz o tweet.

Para chegar à história do referendo, precisamos recuar alguns séculos. Isso mesmo, séculos.

Essa disputa começa em 1648, ainda na colonização espanhola. Os franceses haviam ocupado a região e a Coroa Espanhola reivindicava a posse. A Venezuela surge em 1811 e, em 1814, a soberania sobre o território da Guiana passa a ser do Reino Unido. A briga prosseguiu juridicamente e, em 1899, uma sentença num tribunal arbitral de Paris garantiu a soberania dos britânicos.

Em 1962, o governo da Venezuela entrou na ONU pedindo a soberania sobre esse território. Logo depois, em 1966, a Guiana se tornou independente e esse processo ficou de certa forma suspenso. Durante o governo de Hugo Chávez, perdeu-se o interesse e o processo chegou a ser arquivado.

Ocorre que, em 2015, a Exxon Mobile descobriu uma grande fonte de petróleo nesse território. É a área próxima à daquela disputa brasileira por poder ou não explorar petróleo na foz do Amazonas.

Nessa época, o Tribunal Penal Internacional decretou ter jurisdição para arbitrar sobre a questão. Não foi tomada uma decisão final ainda, mas a Venezuela sofreu um revés. Pediu que os argumentos da Guiana fossem desconsiderados e sofreu uma derrota de 14 x 1.

O que mudou agora? A Venezuela decidiu que fará um referendo consultivo sobre a anexação do território da Guiana Essequiba no dia 3 de dezembro.

Esse referendo não significa que a decisão do povo será levada adiante. Além disso, pela postagem de Nicolás Maduro, fica claro que o ditador quer apenas uma legitimação para aquilo que já decidiu fazer, anexar. Não se sabe exatamente de que forma ele faria isso, nem o referendo deixa claro.

É uma movimentação preocupante que vem cavalgando em duas narrativas que se tornaram comuns no bloco geopolítico que tem se alinhado a Rússia e China.

A primeira narrativa é a de relevar e justificar invasões territoriais às custas de alvos civis. Vimos isso claramente na invasão da Ucrânia pela Rússia e, agora, na invasão de Israel por terroristas do Hamas. A narrativa é a de tentar equiparar invasão territorial a declaração de guerra e buscar justificativas para quem invadiu.

No caso da Ucrânia, é a proximidade com a Otan. No caso de Israel, é a ocupação de territórios palestinos nas últimas décadas. O eixo formado por Rússia, China e Irã — nossos próximos companheiros de Bricstão —- não tem pudores ao defender a invasão.

Outros países alinhados, no entanto, terão problemas se seus governantes forem tão claros. Então optam por dizer narrativas. A primeira é justificar a invasão, como se fosse inevitável. A segunda é dizer que a paz só virá quando os dois cessarem a violência, como se um invasor topasse algo do tipo. Também tentam colar a história de reação desproporcional à invasão.

Além da justificativa de invasões, há um outro argumento de narrativas pairando no ar: a tentativa de desacreditar o Tribunal Penal Internacional.

Isso já foi feito claramente na questão da ordem de prisão de Vladimir Putin por genocídio, emitida pelo TPI. A China, por exemplo, fala claramente. Recebeu o ditador russo em Pequim esses dias dizendo claramente que ele é um grande amigo. Outros países, que estão no sistema do TPI, não podem ser tão claros, então desconversam.

A narrativa para desconversar é fingir que estão questionando o TPI somente naquele tema específico ou então dar uma de louco, fingir que nem sabe do que se trata o tribunal mesmo depois de recorrer a ele.

O caso da Venezuela é feito sob medida para as duas narrativas, a justificativa de invadir território e a contestação sobre a jurisdição do TPI. Resta saber quais serão as atitudes efetivas caso Nicolás Maduro queira levar adiante de verdade a anexação de 70% do território da Guiana.