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5a Câmara de Coordenação e Revisão

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Brasil
10.08.2020 18:30 3 minutos de leitura
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Técnicos do MPF dizem que acordo do TCU com governo sobre leniência é inconstitucional

Parecer de área técnica do MPF que será entregue ao PGR, Augusto Aras, concluiu que o novo “acordo de cooperação técnica” para os acordos de leniência é inconstitucional. O documento defende que o PGR não assine o termo de acordo, já assinado por membros do TCU, da AGU, da CGU e do Ministério da Justiça, sob coordenação do presidente do Supremo, Dias Toffoli...

10.08.2020 18:30 3 minutos de leitura
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