acordo de não persecução cível
acordo de não persecução cível
Brasil
05.08.2020 20:14
3 minutos de leitura
'Acordo de cooperação técnica' sobre leniência restringe atuação do MPF
O novo “acordo de cooperação técnica” anunciado hoje pelo TCU restringe a atuação do Ministério Público Federal nos acordos de leniência da Lei Anticorrupção. Pelos termos do documento, a que O Antagonista teve acesso, o MPF deixa de ser negociador para ser coadjuvante nas discussões com empresas acusadas de infrações...
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