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15.03.2018 18:35 1 minuto de leitura
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STF: execução após 2ª instância é regra, e liberdade tem de ser justificada

O site jurídico Jota chama a atenção para a publicação pelo STF,  na semana passada, do acórdão de julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) 43 e 44...

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Lula não pode contar com Rosa Weber

08.03.2018 08:47 1 minuto de leitura
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