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O voto de Alexandre de Moraes no julgamento da UIF
"É permitida que a iniciativa de solicitação para o compartilhamento de dados bancários e fiscais parta do próprio Ministério Público, ao fazer a solicitação para a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF) ou para a própria Receita Federal", disse Alexandre de Moraes. Leia a íntegra...
8 x 2 x 1 - Celso de Mello vota contra repasse de dados da Receita ao MP sem autorização judicial
Celso de Mello: "A administração tributária, embora podendo muito, não pode tudo"
SUPREMO REVOGA SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES BASEADAS NO COAF
7 x 1 - Lewandowski permite à Receita enviar extratos ao MP
6 X 1 - MAIORIA DO STF ADMITE ENVIO IRRESTRITO DE DADOS DA RECEITA AO MP
Com o voto de Cármen Lúcia, o plenário do STF formou maioria para permitir que a Receita encaminhe ao Ministério Público, sem prévia autorização judicial, detalhes de transações suspeitas captadas nas fiscalizações, incluindo extratos bancários e declarações de imposto de renda...
Decisão de Gilmar que paralisou investigação sobre Flávio também vai cair
Ao fim do julgamento do Coaf no STF, será revogada não só a liminar assinada por Dias Toffoli que paralisou mais de 900 investigações abertas com base em dados repassados pelo órgão ao Ministério Público...
"Expansão inadequada", diz Cármen sobre liminar de Flávio
Cármen Lúcia reitera o entendimento de que a liminar de Flávio Bolsonaro não poderia figurar em processo que trata de tema absolutamente diverso...
AO VIVO: Coaf, MP e Receita em julgamento no STF
Acompanhe conosco:
MOMENTO ANTAGONISTA: LULA 17
5 x 1 - Fux vota contra limites à Receita no envio de dados ao MP
O mais novo vespeiro do STF
PF afirma ao Ministério da Justiça que delegados do caso Mater descumpriram ordens
Alcolumbre defende compra de iPhone para senadores e chama críticas de “narrativas”
Crusoé: Um anel da ansiedade para Alcolumbre
Lucro do Banco do Brasil cai 66,5% com inadimplência do agro
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