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19.11.2026

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Código de Processo Penal

Código de Processo Penal

Brasil
18.11.2022 15:25 2 minutos de leitura
Brasil

Moraes vota contra direito à prisão especial para quem tem curso superior

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta sexta-feira (18) para derrubar o direito à prisão especial para quem tiver curso superior antes da condenação definitiva. O magistrado é relator de uma ação protocolada pela PGR em 2015...

18.11.2022 15:25 2 minutos de leitura
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Brasil

Lira diz que não vai prorrogar comissão do Código de Processo Penal

19.05.2021 16:49 1 minuto de leitura
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Brasil

Deputado prepara pedido de impeachment contra Marco Aurélio

13.10.2020 19:12 2 minutos de leitura
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Brasil

Lira corre para aprovar novo Código de Processo Penal

06.02.2022 16:45 1 minuto de leitura
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Brasil

Deputado do PSB acha que Celso de Mello mandou recado para Aras

22.05.2020 15:53 2 minutos de leitura
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Brasil

Deputado preso deixará comissão do Código de Processo Penal

O PSD decidiu retirar o deputado João Rodrigues, preso desde fevereiro, da comissão especial criada para analisar o texto do novo Código de Processo Penal na Câmara...

20.04.2018 18:48 1 minuto de leitura
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Sociedade

STF dá habeas corpus coletivo a gestantes e mães

A Segunda Turma do STF decidiu hoje que gestantes e mães de crianças de até 12 anos presas preventivamente podem cumprir prisão domiciliar...

20.02.2018 19:41 1 minuto de leitura
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Brasil

Aécio foi preso, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, que insiste em que há um "vácuo legal" na decisão do Supremo de afastar Aécio Neves, disse o seguinte hoje...

29.09.2017 15:17 1 minuto de leitura
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Brasil

Barroso e Fux: STF não mandou prender Aécio

Luís Roberto Barroso afirmou que o recolhimento noturno imposto pelo Supremo a Aécio Neves não equivale a prisão, como quer o Senado...

27.09.2017 19:09 1 minuto de leitura
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