desacato
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Brasil
22.06.2020 11:59
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STF decide que crime de desacato é constitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de desacato a servidor público é constitucional e não restringe a liberdade de expressão. O tribunal concluiu na sexta o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB que pedia a extinção do crime, criado no Brasil em 1941...
22.06.2020 11:59
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Carvalhosa rebate tese de desacato a Lewandowski
30.12.2018 12:19
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24.07.2018 21:10
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Crime de desacato é constitucional, defende Barroso
15.06.2020 13:02
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28.06.2018 12:51
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Brasil
OAB pede que crime de desacato seja extinto
A Ordem dos Advogados do Brasil foi ao STF pedir a extinção da eficácia do crime de desacato previsto no Código Penal brasileiro...
01.11.2017 18:50
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