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Brasil
22.06.2020 11:59 1 minuto de leitura
Brasil

STF decide que crime de desacato é constitucional

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o crime de desacato a servidor público é constitucional e não restringe a liberdade de expressão. O tribunal concluiu na sexta o julgamento de uma ação do Conselho Federal da OAB que pedia a extinção do crime, criado no Brasil em 1941...

22.06.2020 11:59 1 minuto de leitura
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Carvalhosa rebate tese de desacato a Lewandowski

30.12.2018 12:19 2 minutos de leitura
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Cabral reagiu aos gritos, afirma promotor

24.07.2018 21:10 1 minuto de leitura
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Crime de desacato é constitucional, defende Barroso

15.06.2020 13:02 1 minuto de leitura
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Geddel desacata agente penitenciário e vai para 'castigo' na Papuda

28.06.2018 12:51 1 minuto de leitura
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OAB pede que crime de desacato seja extinto

A Ordem dos Advogados do Brasil foi ao STF pedir a extinção da eficácia do crime de desacato previsto no Código Penal brasileiro...

01.11.2017 18:50 1 minuto de leitura
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