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16.11.2026

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Brasil
21.02.2024 11:35 2 minutos de leitura
Brasil

Senado vota PL que beneficia réus em casos de empate no julgamento de processos criminais

Atualmente, os tribunais superiores adotam esse entendimento apenas para a concessão de habeas corpus

21.02.2024 11:35 2 minutos de leitura
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Brasil

Paraná Pesquisas: Lula e Bolsonaro empatados no RJ

04.06.2022 08:41 1 minuto de leitura
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Brasil

Fux decide que empate em ação penal não beneficia réu

Gabriela Coelho
29.11.2021 16:26 2 minutos de leitura
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Brasil

Câmara aprova urgência de projeto que facilita soltura de condenados por STF e STJ

21.03.2023 21:11 1 minuto de leitura
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Mundo

E se der empate?

05.11.2020 11:47 3 minutos de leitura
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Brasil

Fachin propõe revisão de regra após empates benéficos a réus na Segunda Turma

Edson Fachin apresentou, na sessão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (1º/9), uma questão de ordem para que só empates em habeas corpus possam ser solucionados com a decisão mais favorável ao réu...

01.09.2020 21:23 1 minuto de leitura
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