legítima defesa
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Senado aprova projeto que acaba com a "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para a absolvição de acusados de feminicídio da Justiça. Os 24 membros do colegiado foram favoráveis e nenhum foi contrário. O texto segue para a Câmara...
Relatório do pacote anticrime inclui regra contra feminicídio
A legítima defesa de Sergio Moro
Grupo de trabalho derruba proposta de Moro sobre legítima defesa
Bolsonaro: "O proprietário pode se defender atirando"
“Não há licença para matar”
Em artigo para a Folha, Sergio Moro detalhou o projeto anticrime. Entre os pontos destacados pelo ministro estão as medidas que ampliam o...
Deputado colhe assinaturas para inserir direito a porte de armas na Constituição
O deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, conseguiu, até agora, 72 assinaturas para apresentar uma PEC que prevê o direito de os brasileiros terem uma arma de fogo para "o exercício da legítima defesa"...
Presidente da OAB vê 'retrocesso' em proposta de Bolsonaro
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o plano de Jair Bolsonaro de dar imunidade a PMs que matam em serviço, com aplicação imediata da legítima defesa, registra O Globo...
Ex-procurador da Lava Jato critica Bolsonaro
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador que deixou a Lava Jato no mês passado, criticou a proposta de Jair Bolsonaro de aplicar o princípio da legítima defesa automaticamente a PMs que matem em serviço...
Cunhado de Ana Hickmann é absolvido
Lindbergh aciona PF e pede acareação de Flávio e Renan
Renan desafia Flávio a fazer “acareação” sobre filiação à Missão
Crusoé: PT debocha de filiação de Flávio à Missão
Flávio Bolsonaro registra candidatura no TSE
Datafolha: Ciro lidera disputa pelo governo do Ceará com 52%
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