legítima defesa
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Senado aprova projeto que acaba com a "legítima defesa da honra" em casos de feminicídio
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que veda o uso da tese de legítima defesa da honra para a absolvição de acusados de feminicídio da Justiça. Os 24 membros do colegiado foram favoráveis e nenhum foi contrário. O texto segue para a Câmara...
Relatório do pacote anticrime inclui regra contra feminicídio
A legítima defesa de Sergio Moro
Grupo de trabalho derruba proposta de Moro sobre legítima defesa
Bolsonaro: "O proprietário pode se defender atirando"
“Não há licença para matar”
Em artigo para a Folha, Sergio Moro detalhou o projeto anticrime. Entre os pontos destacados pelo ministro estão as medidas que ampliam o...
Deputado colhe assinaturas para inserir direito a porte de armas na Constituição
O deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, conseguiu, até agora, 72 assinaturas para apresentar uma PEC que prevê o direito de os brasileiros terem uma arma de fogo para "o exercício da legítima defesa"...
Presidente da OAB vê 'retrocesso' em proposta de Bolsonaro
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou o plano de Jair Bolsonaro de dar imunidade a PMs que matam em serviço, com aplicação imediata da legítima defesa, registra O Globo...
Ex-procurador da Lava Jato critica Bolsonaro
Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador que deixou a Lava Jato no mês passado, criticou a proposta de Jair Bolsonaro de aplicar o princípio da legítima defesa automaticamente a PMs que matem em serviço...
Cunhado de Ana Hickmann é absolvido
Conar suspende publicidade de bets na CazéTV
Michelle apenas age como uma Bolsonaro
PF indicia aliado de Lula por exploração ilegal de minério
PF não encontrou envelopes do Senado citados por Jaques Wagner
Deolane seguirá em cela especial apesar de suspensão da OAB
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