Lei Complementar 173
Lei Complementar 173
Brasil
05.06.2020 11:56
1 minuto de leitura
Rede questiona no Supremo ajuda emergencial a estados e municípios
A Rede Sustentabilidade está questionando no STF a Lei Complementar 173, que cria o pacote de auxílio da União aos estados e municípios para enfrentar a crise do Coronavírus. Em ação distribuída ontem ao ministro Alexandre de Moraes, o partido alega ser inconstitucional exigir que governadores e prefeitos desistam de processos judiciais em que questionem dívidas com o governo federal para ter acesso ao pacote de ajuda...
05.06.2020 11:56
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