Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Pai de ministro das Comunicações, ex-governador do RN é condenado por improbidade
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou por improbidade administrativa o ex-governador do estado Robinson Faria, pai de Fábio Faria, ministro das Comunicações...
Nove estados superam limites com gasto de pessoal, diz Tesouro
Por teto de gastos, equipe de Guedes quer vetar socorro a agricultor familiar
Financiar Renda Cidadã com precatório é pedalada, diz ex-secretário de Guedes
Prefeito fura-teto escapa de punição
Supremo barra redução de jornada e salário de servidores
O STF decidiu derrubar, de forma definitiva, uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que possibilitava a redução da jornada e do salário de servidores para equilibrar as contas públicas...
Deputados aprovam projeto que autoriza governo a burlar regra de ouro
Em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, deputados aprovaram um projeto de lei que permite ao governo descumprir a chamada regra de ouro -- que impede o poder público de contrair dívidas para o pagamento de salário e outras despesas correntes...
Supremo referenda suspensão de artigos da LRF durante pandemia
O STF referendou a liminar de Alexandre de Moraes para suspender artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Congresso em razão da Covid-19...
Em sessão virtual, Alesp aprova decretos de calamidade pública
Em sessão virtual inédita na casa, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje dois decretos de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus...
Juízes pressionam STF por aumento para servidores de Minas
Novo vai ao STF para garantir teto em gastos com pessoal
Marçal diz que declaração de R$ 7,4 bilhões ao TSE está errada
Governo Trump chama de “censura” regra eleitoral brasileira para o X
Flávio assiste à derrota do Vasco, encontra Neymar e é vaiado
Lula vai fugir do debate da Band?
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