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16.12.2021 08:30 2 minutos de leitura
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STF diz que é inconstitucional norma que revogou proteção a manguezais

Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que revogou regras de proteção a áreas de manguezais, dunas e de restingas...

Gabriela Coelho
16.12.2021 08:30 2 minutos de leitura
STF diz que é inconstitucional norma que revogou proteção a manguezais
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