MP 917/2019
MP 917/2019
Brasil
04.06.2020 11:55
1 minuto de leitura
Cinemas têm até janeiro para oferecerem acessibilidade a pessoas com deficiência
As salas de cinema têm até 1º de janeiro de 2021 para oferecerem recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. A lei foi publicada hoje no Diário Oficial e teve origem na Medida Provisória 917/2019. O prazo inicial era 1º de janeiro deste ano, como estabelecido no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2015. Mas, no fim de 2019, Bolsonaro assinou a MP para adiar o cumprimento da meta por mais um ano...
04.06.2020 11:55
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