óleo em praias
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Brasil
24.11.2021 09:35
2 minutos de leitura
STJ diz que Justiça Federal em Sergipe é responsável por julgar ações de óleo em praias
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do ministro Francisco Falcão e fixou que a 1ª Vara Federal de Sergipe é responsável por para processar e julgar as ações civis públicas relativas ao derramamento de óleo em alto-mar, nas águas do nordeste brasileiro, ocorrido em 2019, e que atingiu várias praias da região...
24.11.2021 09:35
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