PEC
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Por que Paulo Guedes está certo
Ontem à noite, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou o seu plano de fechar um acordo entre o governo federal com os Estados, para cortar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis, na forma de uma PEC. Em troca da aprovação do projeto, que fixa um teto de 17% para o ICMS, o Executivo ofereceu zerar o PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol. Como contrapartida, os governadores teriam de zerar o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. E as perdas com arrecadação, caso a PEC seja aprovada, seriam financiadas pela União...
Pergunta para o Wassef
Diplomatas se mobilizam contra PEC de Alcolumbre
Senado retoma PEC de Alcolumbre que autoriza parlamentar a assumir embaixada
General Peternelli: "A esquerda não quer taxar os mais ricos?"
O deputado federal Roberto Sebastião Peternelli Júnior (União Brasil), de 67 anos, ganhou os holofotes e a ira da esquerda por ser o autor de uma PEC que abre caminho para a cobrança de mensalidades em universidades públicas, lembra a Crusoé...
Lira, sobre PEC da mensalidade em universidades públicas: "Não está no meu radar"
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou hoje ao blog de Andréia Sadi que a PEC que trata da cobrança de mensalidade em universidades públicas "não está no seu radar". "Eu não sei nem qual texto é, que proposta é"...
Senado aprova aumento de limite de idade para indicações ao STF
O Senado aprovou a PEC que amplia o limite de idade para a indicação de ministros para o STF. A idade passou de 65 para 70 anos. A emenda ficou conhecida em Brasília por "emenda Noronha", porque pode beneficiar o ministro do STJ João Otávio de Noronha...
Senado analisa hoje PEC que amplia idade para ingresso no Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautou para hoje a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva a idade máxima de indicação para ministros do Supremo e tribunais superiores de 65 para 70 anos...
Petista e lulistas apoiaram PEC para 2º turno com 3 candidatos
CCJ do Senado aprova PEC que eleva idade máxima em tribunais superiores
PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende manter pena
Magno Malta e Randolfe Rodrigues trocam acusações no Senado
Crise do BB é só ponta do iceberg do crédito rural
Setor empresarial pressiona Congresso contra pacote fiscal de Lula
Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de R$ 60 bi; destaques ficam para terça
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