PEC
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"Vou estabelecer um cronograma para aprovar ainda em agosto"
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, disse a O Antagonista que pretende pautar e aprovar em agosto a PEC que altera a Constituição para tornar o sigilo de dados um direito fundamental...
Reforma pode ser ainda mais desidratada no segundo turno
"Sou pela meritocracia", diz Alvaro Dias
Prisão de hackers pode acelerar PEC que torna o sigilo de dados direito fundamental
Câmara aprova alteração no rito das votações de MPs
Maia ainda não pautou a PEC do fim do foro?
Desde dezembro do ano passado, a PEC do fim do foro privilegiado está pronta para ser votada no plenário pelos deputados -- a proposta já passou pelo Senado e pela comissão especial na Câmara...
Proposta de Gleisi que agrada prefeitos avança na Câmara
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, marcou para hoje a votação de uma PEC que permite parlamentares repassarem suas emendas diretamente a estados e municípios, sem intermediação do governo, informa Igor Gadelha, na Crusoé...
"Um único ministro do STF não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente"
Como antecipamos aqui, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou uma PEC para acabar com as decisões monocráticas quando se contesta a constitucionalidade de um determinado ato normativo...
Deputado prepara PEC para garantir fim do foro de delegados, defensores e procuradores no Maranhão
O deputado estadual do Maranhão Dr. Yglesio (PDT) prepara uma PEC para acabar de vez com o foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do estado e da Assembleia...
PEC que limita férias de magistrados está na CCJ
O alerta de Júlio Marcelo
PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende manter pena
Magno Malta e Randolfe Rodrigues trocam acusações no Senado
Setor empresarial pressiona Congresso contra pacote fiscal de Lula
Crusoé: O inquérito zumbi
Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de R$ 60 bi; destaques ficam para terça
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