PEC
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Congresso ignora propostas de prisão na segunda instância
Sergio Moro sugeriu ontem, no Roda Viva, que, se o STF voltar atrás na prisão de condenados em segunda instância, o novo Congresso poderia restabelecê-la via emenda constitucional...
Só um lembrete
"Não há vontade política para aprimorar a legislação"
PEC da prisão na segunda instância: 80 assinaturas, com viés de alta
Intervenção no Rio paralisou PEC que muda indicação de ministros do STF
O Antagonista lembra que tramita no Senado uma PEC de autoria do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, para mudar a forma de indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal...
"Corruptos protegidos pelo foro agradecem"
A PEC de Álvaro Dias que acaba com o foro privilegiado foi engavetada...
Intervenção impedirá votação de PEC da segurança pública
A Folha lembra que o decreto de intervenção federal no Rio impedirá a votação da PEC 118/2011, que trata de segurança pública e estava na pauta do Senado...
PEC do fim do foro está emperrada na Câmara
Até agora, registra a Folha, só foram indicados 13 membros dos 35 titulares da comissão especial da PEC do fim do foro privilegiado na Câmara...
Ao vivo: relator da Previdência explica novas concessões
Contrários à reforma da Previdência estão "se lixando para o país", diz relator
PGR rejeita revisão criminal de Bolsonaro e defende manter pena
Magno Malta e Randolfe Rodrigues trocam acusações no Senado
Setor empresarial pressiona Congresso contra pacote fiscal de Lula
Crusoé: O inquérito zumbi
PF deflagra nova fase de operação que apura desvio de emendas para ‘Dark Horse’
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