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princípio da insignificância

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Brasil
27.10.2023 21:51 2 minutos de leitura
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Supremo mantém preso homem que furtou R$ 62

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF negou habeas corpus a um homem de 28 anos preso sob a acusação de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó, no valor total de R$ 62...

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Gilmar absolve homem que furtou duas telhas de aço

28.12.2021 12:14 1 minuto de leitura
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Brasil

Nunes Marques mantém condenação de mulher que furtou chicletes

27.12.2021 14:33 2 minutos de leitura
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Zanin nega princípio da insignificância em furto de itens de R$ 100

20.08.2023 08:44 1 minuto de leitura
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