princípio da insignificância
princípio da insignificância
Brasil
27.10.2023 21:51
2 minutos de leitura
Supremo mantém preso homem que furtou R$ 62
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF negou habeas corpus a um homem de 28 anos preso sob a acusação de furtar três pacotes de lenço umedecido e uma lata de leite em pó, no valor total de R$ 62...
27.10.2023 21:51
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Brasil
Gilmar absolve homem que furtou duas telhas de aço
28.12.2021 12:14
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Nunes Marques mantém condenação de mulher que furtou chicletes
27.12.2021 14:33
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Zanin nega princípio da insignificância em furto de itens de R$ 100
20.08.2023 08:44
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