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20.09.2022 16:52 2 minutos de leitura
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Projeto que regulamenta prestação de serviço por aplicativo descarta vínculo trabalhista

Em sentido contrário à extensão de direitos trabalhistas a motoristas e entregadores de aplicativos, o projeto (PL 5.069/2019) que trata do assunto recebeu substitutivo que barra a relação de vínculo empregatício para este grupo...

Júlia Schiaffarino
20.09.2022 16:52 2 minutos de leitura
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Projeto que regulamenta prestação de serviço por aplicativo descarta vínculo trabalhista
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