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Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Brasil
19.03.2020 08:00 2 minutos de leitura
Brasil

Governo rejeita pagamento de benefício a filhos de pais assassinados

Jair Bolsonaro enviou ao Supremo pareceres contrários à concessão de um benefício em dinheiro para filhos de pais assassinados. Em fevereiro, a Defensoria Pública do Distrito Federal pediu à Corte que obrigue o governo a pagar um salário mínimo para herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos...

19.03.2020 08:00 2 minutos de leitura
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Brasil

Orçamento de 2020 à espera

16.01.2020 12:39 1 minuto de leitura
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Brasil

MP do Coaf deverá ser sancionada sem alterações

07.01.2020 12:24 1 minuto de leitura
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Planalto fala em 'maior flexibilidade para a execução' das emendas de relator do orçamento

03.03.2020 17:58 2 minutos de leitura
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