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STF derruba sigilo de processos administrativos sancionadores de agências reguladoras
Por unanimidade, o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal invalidou regra que previa o sigilo na tramitação de processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apurar infrações de concessionárias de serviço público...
STF vai analisar lei que trata do porte de armas a atiradores desportivos do DF
"Falei para não ter sessão depois do carnaval", diz Barroso
STF julga em 11 de março indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid
STF derruba lei de Alagoas que concedia porte de arma a procuradores
Moraes volta atrás e libera processo de cassação de deputado
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, reconsiderou uma decisão e determinou a retomada do processo de cassação do deputado estadual Jalser Renier, suspeito de mandar sequestrar o jornalista Romano dos Anjos e, por isso, foi acusado de quebra de decoro...
PF prende no Rio duas romenas procuradas pela Interpol por tráfico humano
A Polícia Federal prendeu, no bairro de Copacabana, no Rio de Janeiro, duas cidadãs romenas, mãe e filha, que estavam na lista de Difusão Vermelha da Interpol a pedido da Justiça Romena...
Partido Novo e entidades se manifestam contra aumento do fundão
O plenário do Supremo Tribunal Federal começou há pouco o julgamento da validade do fundo eleitoral que será distribuído a partidos e candidatos neste ano. O relator é o ministro André Mendonça...
Supremo pode julgar hoje prazo de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa
O plenário do Supremo Tribunal Federal pode começar a julgar nesta quarta-feira (22) uma ação que discute o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa, ou seja, vai decidir se a inelegibilidade pode exceder ou não o prazo de oito anos no caso concreto...
Nunes Marques pede vista e interrompe julgamento sobre denúncia de Roberto Jefferson
STF suspende julgamento sobre decreto de Bolsonaro que permite construção em caverna
Lindbergh aciona PF e pede acareação de Flávio e Renan
Crusoé: PT debocha de filiação de Flávio à Missão
Dino tem muito mais do que a cabeça política
Renan desafia Flávio a fazer “acareação” sobre filiação à Missão
Flávio Bolsonaro registra candidatura no TSE
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