terras quilombolas
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Brasil
03.10.2023 17:33
2 minutos de leitura
PGR quer a não aplicação de tese do marco temporal em terras quilombolas
A Procuradora-Geral da República, Elizeta Ramos, apresentou solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a fixação de tese rechaçando que as terras de remanescentes de quilombos só poderiam ser reconhecidas se ocupadas à data da promulgação da Constituição...
03.10.2023 17:33
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Aras se manifesta contra marco temporal de terras quilombolas
11.04.2022 20:18
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