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O voto de Alexandre de Moraes no julgamento da UIF
"É permitida que a iniciativa de solicitação para o compartilhamento de dados bancários e fiscais parta do próprio Ministério Público, ao fazer a solicitação para a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF) ou para a própria Receita Federal", disse Alexandre de Moraes. Leia a íntegra...
8 x 2 x 1 - Celso de Mello vota contra repasse de dados da Receita ao MP sem autorização judicial
8 x 1 x 1 - Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial
SUPREMO REVOGA SUSPENSÃO DE INVESTIGAÇÕES BASEADAS NO COAF
Marco Aurélio questiona Toffoli sobre suspensão de investigações
8 x 1 - Gilmar Mendes permite à Receita compartilhar extratos com MP
Nem Gilmar Mendes seguiu Dias Toffoli. Ele votou a favor do compartilhamento, pela Receita, de extratos bancários e declarações do imposto de renda com o Ministério Público...
7 x 1 - Lewandowski permite à Receita enviar extratos ao MP
Ricardo Lewandowski acompanhou a maioria já formada para permitir que a Receita compartilhe com o Ministério Público, sem prévia autorização judicial, extratos e declarações de imposto de renda...
6 X 1 - MAIORIA DO STF ADMITE ENVIO IRRESTRITO DE DADOS DA RECEITA AO MP
Com o voto de Cármen Lúcia, o plenário do STF formou maioria para permitir que a Receita encaminhe ao Ministério Público, sem prévia autorização judicial, detalhes de transações suspeitas captadas nas fiscalizações, incluindo extratos bancários e declarações de imposto de renda...
Receita e UIF têm obrigação de informar suspeitas ao MP, diz Cármen Lúcia
Cármen Lúcia também considerou que não há necessidade de prévia ordem judicial para que todos os órgãos de controle repassem ao Ministério Público indícios de crimes...
Decisão de Gilmar que paralisou investigação sobre Flávio também vai cair
O voto de Barroso no julgamento do Coaf
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