venda de concessões
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Brasil
13.10.2021 11:35
2 minutos de leitura
STF adia julgamento sobre venda de concessões
O plenário virtual do STF adiou o julgamento de uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República contra artigo 27 da Lei 8.987/95, que regulamenta a transferência de concessões ou do seu controle societário. O julgamento foi suspenso após um pedido de destaque do relator, ministro Dias Toffoli (foto)...
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