O juiz Irineu Stein Junior, da 145ª Zona Eleitoral de Curitiba, disse que Deltan Dallagnol (Novo) continua elegível, apesar de ter tido o mandato de deputado federal cassado pelo TSE.
Em julgamento de uma ação movida pelo PT sobre a participação do ex-deputado em uma pesquisa eleitoral referente à disputa pela prefeitura de Curitiba, o juiz disse que a decisão da Corte eleitoral não especificou nada acerca da inelegibilidade de Deltan.
“A representação também levanta discussão quanto aos efeitos da decisão proferida pelo e. TSE, o que não deve ser objeto em sede liminar, visto que a Corte Eleitoral Máxima, ao julgar os autos de Recurso Ordinário Eleitoral n. 0601407-70.2022.6.16.0000, deu provimento aos recursos ordinários para indeferir o registro de candidatura do candidato Deltan Dallagnol, conforme acórdão colacionado pela própria parte autora à prefacial, não havendo decretação de inelegibilidade. Neste sentido e em continuidade, em diligência do Juízo perante a serventia, não se observa ao cadastro eleitoral do possível candidato, até então, anotação do código de Atualização de Situação de Eleitor (ASE) – 540, relativo à ‘ocorrência a ser examinada em pedido de registro de candidatura’, dentre as quais figuram as causas de inelegibilidade“, disse o juiz na decisão.
O ex-deputado agradeceu à deputada federal Gleisi Hoffmann por utilizar os recursos do PT, partido o qual preside, para provar que ele está elegível para disputar as eleições municipais em outubro.
“A decisão da primeira instância de justiça eleitoral apenas confirma o que já estávamos dizendo: sou elegível. No exercício de futurologia do TSE, não declararam minha inelegibilidade. O PT pode esperar, mas, devido à perseguição deles, agora temos uma confirmação disso em uma decisão judicial. Obrigado, Gleisi, por usar os recursos do seu partido para provar que sou elegível!”, escreveu o ex-procurador da Lava Jato na rede social X, antigo Twitter.
Felipe Mora Brasil e Carlos Graieb comentam:
