Nunes Marques, indicado por Bolsonaro, e Lula: uma aliança (quase) sem limites
Apontei a aliança entre Lula e o primeiro indicado por Jair Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques, tanto no Papo Antagonista de 6 de dezembro, após o pedido de...
Apontei a aliança entre Lula e o primeiro indicado por Jair Bolsonaro ao STF, Kassio Nunes Marques, tanto no Papo Antagonista de 6 de dezembro, após o pedido de vista feito pelo ministro no julgamento da Lei das Estatais, quanto no artigo do dia 15, “Lobbies entre Lula e ministros do STF corroem a democracia”.
Duas reportagens publicadas pela imprensa na terça-feira, 19, e nesta quarta, 20, confirmam o que falei sobre a espera da chegada de Flávio Dino ao lugar de Rosa Weber para desempatar a votação em plenário a favor das indicações políticas e, também, o que escrevi sobre a nomeação de um aliado de Nunes Marques para o TRF-1.
Segundo O Globo, “tanto no governo Lula como no próprio tribunal já se sabia que o julgamento seria interrompido logo no início por um pedido de vista articulado nos bastidores com um personagem impensável até muito recentemente: Kassio Nunes Marques”.
Repito, para evitar a naturalização do absurdo: “já se sabia”, “articulado nos bastidores” – sintomas de conchavo alheio à separação e à independência dos Poderes, dois pressupostos do Estado Democrático de Direito.
O ministro, afinal, “tinha acabado de ter um aliado, o juiz João Carlos Mayer, nomeado para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília – onde Kassio atuou antes de chegar ao STF e exerce influência até hoje”.
Em abril, lembra ainda o jornal carioca, o ministro “já havia interrompido outro julgamento que causa apreensão dentro do Planalto, o que trata do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.
Apesar dos dois agrados, “Kassio ainda não deu ao governo Lula o que ele mais deseja: a liminar em que a gestão petista contesta pontos da privatização da Eletrobras”.
O ministro, como noticiou a Folha, enviou apenas para conciliação na terça-feira, 19, o processo no qual Lula pede que o STF declare inconstitucional parte da lei de desestatização da empresa para que a União tenha voto proporcional à sua participação societária.
Segundo o jornal paulista, “a decisão do ministro agradou a AGU, que representa juridicamente o governo. O órgão afirmou que, além da Eletrobras, irá procurar os Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com o ‘o propósito de construir uma solução que contemple, por um lado, o poder de voto proporcional do ente federado no capital social na companhia e, por outro, o aprimoramento da governança na empresa'”.
Esse terceiro agrado, no entanto, não está completo. Apadrinhado pelo Centrão de Ciro Nogueira e Arthur Lira, interlocutores do setor privado no Congresso, Nunes Marques vem enrolando o governo, sem pautar o julgamento do tema, já que, neste caso, os interesses de seus padrinhos têm pontos de divergências em relação aos interesses de Lula, ao contrário do caso da lei das estatais, onde todos ganham com a manutenção do “toma lá, dá cá”.
Em março, Lula disse a um blog petista que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobras” e ainda chamou a privatização de “um crime”, enquanto Lira, em maio, afirmou que “essas questões de rever privatização preocupam”. “Você pode não propor mais nenhuma privatização, mas mudar um quadro que já está jogado e definido, e com muitos grupos, muitos países investindo, realmente causa ao Brasil uma preocupação muito forte”, completou o presidente da Câmara dos Deputados.
Em outras palavras: com a indicação de Nunes Marques, Bolsonaro reforçou o Centrão do Supremo; e Lula, que sempre soube como agradar o bloco parlamentar com liberação de cargos e emendas, busca a mãozinha do ministro para voltar a instrumentalizar empresas públicas e privadas; mas a aliança entre ambos vai até onde o Centrão original permitir.
Lula e Nunes Marques estiveram juntos no “jantar” que reuniu o presidente da República e ministros do STF na casa do presidente da Corte, Luis Roberto Barroso, na noite do mesmo dia 19. Na República do Escambo, é assim: as lideranças de cada Poder celebram em conjunto o atendimento de suas demandas individuais, enquanto fazem novos lobbies entre si.
Lula com Barroso.
Bolsonaro com Toffoli.
“Same energy.”
O país do conchavo. pic.twitter.com/0QCEFofPC2
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) December 20, 2023
Kassio Nunes Marques votou pela rejeição da denúncia contra Ciro Nogueira, que o chamava de “nosso Kassio” e fazia lobby para emplacá-lo em tribunais superiores.
Toffoli, abraçado por Bolsonaro na celebração da indicação de Kassio, abriu a porteira ao anular provas da Odebrecht. https://t.co/R4VCOMgg4I pic.twitter.com/t5wwGLO0Gu
— Felipe Moura Brasil (@FMouraBrasil) December 18, 2023
