A Secretaria de Estado de Segurança Pública de São Paulo (SSP) anunciou que 398 detentos que estavam em saída temporária foram presos novamente e retornaram antecipadamente aos presídios por descumprirem as regras do benefício.

Essa parceria entre a SSP, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e a Justiça tem como objetivo intensificar o combate aos presos que aproveitam a saída temporária para cometer novos crimes.

A Polícia Militar, em colaboração com as outras instituições, agora tem autonomia para averiguar e reconduzir os detentos flagrados descumprindo as regras diretamente às cadeias. A verificação é realizada no momento da abordagem, por meio de consulta aos dispositivos móveis e tablets presentes nas viaturas, que passaram a ter acesso às informações sobre as condições estabelecidas para cada um dos beneficiados.

Anteriormente, os policiais só poderiam prender os detentos caso flagrassem cometendo novos delitos. Agora, o simples descumprimento das regras já é suficiente para que a PM conduza o indivíduo de volta ao presídio. Essa medida preventiva revoluciona a efetividade do cumprimento das condições da saída temporária.

Projeto de lei contra saidinhas e saidões

Uma das propostas contra as “saidinhas” e os “saidões” é o PL 2.253/22, já aprovado pela Câmara em agosto de 2022, e que aguarda agora a análise no Senado.

O PL também aborda a monitoração eletrônica de presos em regime semiaberto ou condicional, além de prever a realização de exames criminológicos para a progressão de regime.

A exigência de exames criminológicos, que envolvem análise psicológica e avaliação da conduta do apenado, para a progressão de regime foi defendida pelo senador Sérgio Moro. Moro relatou que aplicou essa medida com sucesso quando atuava como juiz de execução penal no presídio federal de Catanduvas (PR).