Mais de 70% das medidas provisórias de Lula (PT, foto) perderam a validade em 2023. Segundo levantamento realizado pelo Estadão, até 20 de dezembro, 20 MPs caducaram no Congresso, enquanto apenas sete foram aprovadas no Parlamento.

Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020 o saldo foi negativo para o Palácio do Planalto. Contudo, a proporção em 2023 foi bem maior.

Em 2019, primeiro ano de governo de Jair Bolsonaro, 23 medidas provisórias perderam a validade antes de serem votadas e 22 foram aprovadas. Em 2020, 54 MPs caducaram, ante 53 que foram aprovadas.

Nos outros anos do período, de 2003 a 2018, 2021 e 2022, os presidentes conseguiram saldos positivos no Congresso, embora tenham enfrentado períodos com bases parlamentares frágeis.

Disputa em torno do rito de tramitação

O elevado número de medidas provisórias que caducaram em 2023 se deve à disputa em torno do rito de tramitação das MPs no Poder Legislativo.

Pela Constituição, as MPs precisam ser analisadas por comissões mistas antes de serem encaminhadas à Câmara dos Deputados e ao Senado, nesta ordem, e as relatorias são alternadas para dar equilíbrio de protagonismo às duas Casas.

Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recusou-se a indicar integrantes de diversas comissões mistas, tentando manter o trâmite estabelecido no ápice da pandemia. Ele avisou ao governo que não pautaria algumas MPs para votação e orientou que as propostas fossem reenviadas como projetos de lei.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no entanto, defendeu que as MPs voltassem a ser apreciadas como antes da pandemia, por comissões mistas de deputados e senadores.

Para evitar desgastes, o Palácio do Planalto preferiu atender aos pedidos de Lira e enviar projetos de lei ao Legislativo.

Lula também teve que lidar com negociações pontuais com líderes na Câmara e no Senado, perdendo tempo de debate para a aprovação de MPs.