Quebra de Contrato de Trabalho: implicações e como calcular a multa
pode ocorrer por diversos fatores e cada situação possui suas particularidades, multas e obrigações específicas e tanto...
A quebra de um contrato de trabalho pode ocorrer por diversos fatores e cada situação possui suas particularidades, multas e obrigações específicas e tanto o empregador quanto o empregado devem estar cientes das consequências. Vamos entendê-las melhor neste artigo.
O que é quebra de contrato de trabalho?
A quebra de contrato de trabalho ocorre quando uma das partes não cumpre o que está previsto no contrato.
- Essa quebra pode se dar por:
- Demissão por justa causa
- Rescisão indireta
- Encerramento do vínculo antes do prazo acertado, inclusive em contratos de experiência.
O cálculo de multas e os direitos garantidos vão depender de quem partiu a iniciativa de encerrar o vínculo.
Consequências da quebra de contrato pelo empregado
As consequências da quebra de contrato de trabalho pelo empregado, geralmente por pedido de demissão, são a perda do direito de algumas vantagens, como o seguro-desemprego e o saque do FGTS.
Entretanto, ainda deve receber:
- Salário proporcional
- Férias vencidas
- Remunerações atrasadas
- Salário-família (se for o caso)
Consequências da quebra de contrato pela empresa
Se o rompimento do contrato partir da empresa, ela será responsável por pagar as multas rescisórias.
Segundo o artigo 483 da CLT, isso pode acontecer pelo não cumprimento das obrigações de contrato, como:
- Atraso no pagamento de salários
- Falta de fornecimento de EPIs
- Redução da jornada de trabalho e dos salários sem justificativa legal
- Entre outros
Nesses casos, o trabalhador deve receber as mesmas vantagens de uma demissão sem justa causa, como:
- Salário proporcional
- Décimo terceiro
- Férias com adicional de ⅓
- Aviso-prévio
- FGTS
- Multa de 40% sobre o valor e seguro-desemprego.
Como funciona a quebra do contrato de experiência?
As regras para quebra do contrato de experiência dependem de quem decide encerrar o vínculo e quando isso acontece.
Se a empresa decide encerrar o contrato antes do prazo, ela poderá ter que pagar uma multa equivalente à metade do salário que o trabalhador receberia até o fim do período acertado.
Por outro lado, se o empregado decide terminar o contrato antes do tempo, ele pode ter que pagar uma multa à empresa, referente aos gastos que ela teve com a sua contratação.
Isso ocorre se houver uma cláusula no contrato de trabalho deixando clara a possibilidade de multa.
Como calcular uma multa?
Para calcular o valor da multa por quebra de contrato, basta encontrar o valor do salário por dia, calcular quanto seria pago ao funcionário caso ele continuasse trabalhando até o fim do contrato, e dividir tudo por dois.
O cálculo para a empresa é semelhante, porém a quantia refere-se ao máximo que pode ser exigido na comprovação de gastos no processo de admissão e demissão do colaborador.
Em conclusão, a quebra de um contrato de trabalho é um evento significativo e possui complexidades legais.
Tanto o empregador quanto o empregado devem estar informados sobre seus direitos, garantindo que o processo seja justo para ambas as partes.
Fonte: Coalize
