Processo sobre Transparência Internacional foi instaurado por ex-presidente do PT
Ação é datada de 28 de fevereiro de 2021 e tramitou no Superior Tribunal de Justiça; depois seguiu para o STF
A ação judicial que resultou em um pedido de providências contra a ONG Transparência Internacional assinado pelo ministro do STF Dias Toffoli foi impetrada, ainda em 2021, por Rui Falcão, ex-presidente do PT e um dos principais aliados do presidente Lula.
Em 28 de fevereiro de 2021, Rui Falcão apresentou uma petição ao Superior Tribunal de Justiça com base em notícias publicadas pela Agência Pública sobre uma suposta apropriação indevida de recursos recuperados da Lava Jato. Essa suposta apropriação já foi desmentida, inclusive, pelo próprio MPF.
A denúncia de Rui Falcão foi baseada também a partir de uma troca de mensagens por e-mail entre o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e representantes da Transparência Internacional nas quais a entidade solicitava ajuda para custear projetos para enfrentar a corrupção.
Uma terceira prova citada por Falcão foram mensagens roubadas de integrantes da Lava Jato.
“Os valores referentes ao Fundão da Lava Jato foram realocados por decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, porém ficou claro o propósito da TI de atuar, com consentimento de integrantes do MPF, na gestão de recursos nacionais bilionários oriundos de acordos de leniência”, argumentou o petista na petição.
Até o ano passado, o caso tramitou no Superior Tribunal de Justiça. O ministro Humberto Martins, no entanto, remeteu o caso para o STF sob a justificativa de que esse processo tem relação direta com uma outra ação: o que trata da anulação dos acordos de leniência no âmbito da Lava Jato.
“Mostra-se adequada e prudente a remessa dos autos ao Ministro Dias Toffoli, relator da Reclamação n. 43.007/DF, que poderá analisar todos os argumentos deduzidos nas duas manifestações do Ministério Público Federal”, afirmou o ministro Humberto Martins, em decisão proferida em 30 de novembro do ano passado.
Como mostramos ontem, Toffoli determinou expedição de documentos, autorizou Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU) a requerê-los e intimou J&F a manifestar-se nos autos.
“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”, escreveu o ministro.
