PEC que limita candidatura de militares vai ao plenário do Senado
Encampada pelo governo Lula (PT), o texto impede que membros das Forças Armadas continuem na ativa após registrarem suas candidaturas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou aos líderes partidários que pretende pautar ainda nesta quarta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita candidaturas de militares. Encampada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto impede que membros das Forças Armadas continuem na ativa após registrarem suas candidaturas.
A proposta estabelece que candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço. Hoje, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito.
Se for diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.
Segundo o texto, se não tiver 35 anos de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, isso ocorre apenas para militares com menos de dez anos de serviço.
Autor da proposta, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admite que a intenção é garantir a “neutralidade política” das Forças Armadas.
“Para manter a plenitude da segurança externa do país, é fundamental que os militares estejam plenamente focados em sua missão constitucional, sem desviarem seu foco para as atividades políticas, que devem ser deixadas a outras categorias que não tenham a nobre e relevante missão de promover a defesa nacional”, diz.
Por se tratar de PEC, são necessários dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo menos três quintos dos senadores (41) em cada um deles. Se aprovado, o texto segue para a análise na Câmara dos Deputados.
