A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu nesta quinta-feira, 8, suspender o afastamento da deputada estadual Lucinha (PSD-RJ), que havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio. A parlamentar é investigada por suspeita de atuar como um braço político da maior milícia do estado.

Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, com 52 votos a favor e 12 contra, o plenário da Alerj autorizou o retorno de Lucinha ao cargo e abriu um processo contra ela no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Essa medida pode, futuramente, resultar na cassação do mandato da deputada.

A “madrinha” da milícia

Lucinha foi afastada em dezembro por determinação do desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do TJ-RJ, após um requerimento do Ministério Público estadual.

Segundo as investigações da Polícia Federal, a parlamentar atuava em favor do grupo criminoso liderado por Luis Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho, responsável pelos ataques a ônibus e trens na zona oeste em outubro.

De acordo com a Folha, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, Rodrigo Amorim (PTB-RJ), ressaltou que a decisão não significa corporativismo, mas sim a manutenção da prerrogativa da Assembleia para decidir sobre os mandatos.

Amorim afirmou que essa é a medida mais dura já tomada contra um parlamentar na história da Alerj. Ele destacou que nunca antes um deputado havia sido sumariamente colocado na condição de réu no Conselho de Ética, sem aguardar o parecer da Corregedoria e da Mesa Diretora.

O presidente da CCJ ressaltou que, mesmo que Lucinha possa ser absolvida no futuro, o fato de ter qualquer tipo de ligação com um miliciano é extremamente grave e precisa ser enfrentado pelo parlamento. Ele argumentou que, ao invés de aplicar uma simples suspensão, o processo ético-disciplinar pode levar à cassação do mandato da deputada, independente da decisão judicial.

Derrota da esquerda na Alerj

A Comissão rejeitou uma proposta dos deputados do PT, PSOL e PSB que defendia a manutenção da suspensão por três meses para dar continuidade às investigações. Amorim criticou essa proposta e afirmou que seus autores fazem parte de um grupo pequeno de colegas que estão jogando os demais “aos leões”.

O deputado Carlos Minc, mesmo tendo votado contra a suspensão da decisão do TJ-RJ, afirmou que não cabe a ninguém tirar proveito dessa situação. Ele ressaltou que todos estão sofrendo com essa situação e não é correto aproveitar para ganhos pessoais.

Lucinha e a milícia

O nome de Lucinha apareceu nas investigações a partir da quebra de sigilo de Domício Barbosa de Sousa, acusado de integrar a milícia “bonde do Zinho“. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça, Domício encontrou a deputada e sua assessora Ariane Afonso Lima pelo menos 15 vezes ao longo de 2021.

De acordo com a decisão que afastou a deputada, os dados mostram cinco episódios que indicam a interferência dela em favor do grupo criminoso. Lucinha teria repassado a data da visita do prefeito nos bairros onde atuavam, permitindo que o miliciano se programasse para retirar sua tropa armada das ruas.

Além disso, a parlamentar é suspeita de ter atuado em favor dos motoristas de vans que eram cobrados pela milícia, permitindo que eles continuassem circulando pela zona oeste. Segundo o Ministério Público, ela também teria sido responsável por solicitar uma operação policial contra uma facção rival, a pedido de Domício.