Os argumentos da PGR para pedir as quatro prisões na operação que mira Bolsonaro
Os pedidos que miram aliados de Bolsonaro foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Além de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a operação “Tempus Veritatis”, desta quinta-feira, 8, cumpriu quatro mandados de prisão. Os pedidos foram feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
As prisões preventivas foram cumpridas contra Filipe Martins (foto), ex-assessor especial de Bolsonaro; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro; e Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
A Polícia Federal tentou ainda cumprir um mandado de prisão contra o coronel do Exército Bernardo Romão Corrêa Netto. Ele, no entanto, não foi detido porque está nos Estados Unidos. O mandado de prisão será enviado ao Exército para que notifique o militar.
Os argumentos da PGR
Sobre Filipe Martins, a PGR argumenta que o ex-assessor entregou ao ex-presidente Jair Bolsonaro um documento com “considerandos a respeito de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo”.
Segundo o relatório da PF, ele seria o autor da minuta do golpe que sugeria a prisão de Alexandre de Moraes, do também ministro Gilmar Mendes e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Ainda de acordo com a PGR, Jair Bolsonaro teria lido o documento e “solicitado que Filipe [Martins] alterasse as ordens contidas na minuta”.
Filipe Martins, “então, retornou alguns dias depois ao Palácio da Alvorada, acompanhado do referido jurista [Amauri Feres Saad], com o documento alterado, conforme as diretrizes dadas”.
“As investigações demonstram que o ex-assessor Filipe Martins exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas para a execução do golpe de Estado, por meio da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses da ala mais radical”, diz a PGR no documento ao STF.
Já sobre Marcelo Câmara, a PGR argumenta que ele era “responsável pelo núcleo de inteligência paralela, coletando informações sensíveis e estratégicas, com aptidão para auxiliar a tomada de decisões do ex-Presidente da República”.
A promotoria cita mensagens identificadas entre ele e o ex-ajudante de ordens Mauro Barbosa Cid, sobretudo a partir de 15 de dezembro de 2022, que “demonstram sua forte atuação no monitoramento do itinerário, do deslocamento e da localização do Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”.
“A vida privada e a liberdade de locomoção do Ministro foram acompanhadas pelo grupo criminoso, ao menos até seu retorno de São Paulo para Brasília, para presenciar a cerimônia de posse de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a PGR.
Ao pedir a prisão de Rafael Martins, a PGR identifica ele como “interlocutor de Mauro Cid na coordenação de estratégias adotadas pelos investigados para a execução do golpe de Estado e para obtenção de formas de financiar as operações do grupo criminoso”.
Segundo a PGR, a partir de diálogos de Mauro Cid, Rafael Martins pediu orientações ao então assessor de Bolsonaro sobre “os locais para a realização das manifestações”. No dia 14 de novembro de 2022, Martins também contatou Mauro Cid pedindo R$ 100 mil para “custos com hotel, alimentação e material”. Cid teria orientado o major a “trazer pessoas do Rio”.
“O major Rafael Martins de Oliveira atuou de forma direta no direcionamento dos manifestantes para os alvos de interesses dos investigados, além de realizar a coordenação financeira e operacional para dar suporte aos atos antidemocráticos e arregimentar integrantes das Forças Especiais do Exército, para atuar nas manifestações que, em última análise, não se originavam da mobilização popular”, diz a PGR.
Corrêa Netto está foragido
Considerado foragido pela Polícia Federal, o coronel Bernardo Romão Corrêa Netto era assistente do Comando Militar do Sul durante o governo Bolsonaro. Segundo a PGR, diálogos encontrados no celular de Mauro Barbosa Cid mostram o militar como intermediador de uma reunião em 28 de novembro de 2022 com oficiais formados no Curso de Forças Especiais – os chamados “kids pretos” –
“[…] providos, pois, de técnicas militares úteis para a consumação do golpe de Estado, e assistentes dos generais supostamente aliados.”
No mesmo dia, Corrêa Neto teria enviado a Mauro Cid a minuta de uma “carta ao comandante do exército de oficiais superiores da ativa do Exército Brasileiro”, que poderia ser usada para pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), “a investigação identificou que Corrêa Netto agia como homem de confiança de Mauro Cid, executando tarefas fora do Palácio da Alvorada que o então Ajudante de Ordens da Presidência da República não conseguiria desempenhar.”
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