A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza sessão na tarde desta terça-feira, 26, para a leitura do parecer sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão. Ele é acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco em 2018, na época vereadora pelo Rio de Janeiro, e do motorista dela, Anderson Gomes.

No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão do deputado. Entretanto, a Constituição estabelece que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. Cabe, portanto, à Câmara decidir se manterá ou revogará a prisão decretada por Moraes.

O relator do processo na CCJ é o deputado federal Darci de Mattos (PSD-SC).

Após passar pela comissão, o relatório deverá ser encaminhado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre a inclusão da matéria na pauta de sessão. Para ser aprovada maioria absoluta em plenário, isto é, ao menos 257 votos favoráveis dos 513 deputados.

Há expectativa de que Lira paute a votação até a quarta-feira, 27.

Expulsão do partido

No domingo, 24, o União Brasil decidiu pela expulsão de Chiquinho Brazão do partido.

“A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)”, informou o União Brasil em nota.

O partido também afirmou que Brazão não mantinha mais relações com o partido e acrescenta: “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”.