“Não há salvação”
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza sessão nesta terça, 26, para leitura do parecer sobre a prisão do deputado Chiquinho Brazão pelo caso Marielle Franco
Líderes da Câmara dos Deputados, principalmente os dos partidos do Centrão, ressaltaram ao longo da segunda-feira, 25, que não há salvação para o mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ, foto), preso no domingo, 24, acusado de participação na morte da vereadora Marielle Franco.
Na visão de líderes de partidos como o PSD, União Brasil, MDB, PP, Chiquinho não conseguiu ter uma base parlamentar consistente o suficiente para tentar, ao menos, postergar a cassação de seu mandato.
“Não há salvação para ele. Esse caso está resolvido”, admitiu um líder do Centrão em caráter reservado.
CCJ
Como mostramos mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza sessão na tarde desta terça-feira, 26, para leitura do parecer sobre a prisão do parlamentar.
No último domingo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou dele, de seu irmão, Domingos Brazão, e do delegado Rivaldo Barbosa. Entretanto, a Constituição estabelece que parlamentares são invioláveis civil e penalmente, exceto em caso de flagrante por crime inafiançável. Cabe, portanto, à Câmara decidir se manterá ou revogará a prisão decretada por Moraes.
O relator do processo na CCJ é o deputado federal Darci de Mattos (PSD-SC).
Arthur Lira
Após passar pela comissão, o relatório deverá ser encaminhado para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre a inclusão da matéria na pauta de sessão. Para que a prisão seja mantida, o relatório da CCJ precisa ser aprovado em votação aberta em votação em plenário. Ou seja, são necessários 257 votos favoráveis dos 513 deputados.
Há expectativa de que Lira paute a votação até a quarta-feira, 27.
Em paralelo, vai tramitar um processo contra Chiquinho Brazão no conselho de ética da Câmara. Somente depois do trâmite processual no conselho de ética é que o parlamentar terá seu mandato cassado.
Expulsão do partido
No domingo, 24, o União Brasil decidiu pela expulsão de Chiquinho Brazão do partido.
“A Comissão Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão com cancelamento de filiação partidária do deputado federal Chiquinho Brazão. A representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (UNIÃO-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (UNIÃO-PB)”, informou o União Brasil em nota.
O partido também afirmou que Brazão não mantinha mais relações com o partido e acrescenta: “A decisão da Executiva Nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas previstas no artigo 95 do Estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias e violência política contra a mulher”.
