Nem o PT acredita que o direito importa nos ‘tribunais supremos’
Naturalizou-se no Brasil a leitura do comportamento de cortes como TSE e STF pelo prisma exclusivamente político.
O julgamento de Sergio Moro no TSE foi suspenso nesta quinta-feira, 16, depois da leitura do relatório.
Só na próxima terça, 21, os ministros devem começar a proferir seus votos, nesse caso que pode levar o ex-juiz da Lava Jato a perder seu mandato de senador.
Enquanto isso, continua a temporada de especulações.
A maré virou
Parlamentares petistas sentem que a maré virou a favor de Moro, leio no jornal O Globo.
Haveria duas causas fundamentais para isso.
Primeiro, preservar o mandato do senador seria um jeito de melhorar as relações entre a Corte eleitoral e o Congresso.
Além disso, a possibilidade de um parlamentar bolsonarista ser eleito no lugar de Moro também pesaria na equação dos ministros.
O prisma da política
O que me espanta nessa história é como se naturalizou no Brasil a leitura do comportamento dos “tribunais supremos” pelo prisma exclusivamente político.
Tornou-se comum tentar prever o resultado dos processos sem referência nenhuma às questões jurídicas.
O que importa é medir a temperatura do relacionamento entre o Judiciário e os outros Poderes, ou atentar para as mudanças na composição das turmas e dos plenários.
Leis como brinquedos
Não faço aqui uma crítica a esse tipo de análise. Ela é perfeitamente sensata, dadas as circunstâncias.
Dirijo a crítica aos ministros, cujo trabalho fez com que essa visão sobre os tribunais se disseminasse no país.
É como se as leis e a razão jurídica não tivessem importância verdadeira – são brinquedos para gente grande, assim como as togas são fantasias.
Tarefa de reconstrução
Durante o julgamento de Moro, na próxima semana, os ministros vão esmiuçar questões de fato e direito. Assim como fizeram seus colegas no tribunal regional que apreciou o caso.
O problema está na crença de que a decisão já foi tomada, independentemente do que está nos autos.
Repito: o texto do Globo registra os fatores que, na opinião dos petistas, vão de fato influir na sentença. Trata-se do olhar de deputados e senadores do PT sobre o TSE.
Vai mal um país em que a crença na atividade judicial se deteriorou a esse ponto.
A tarefa de reconstrução da imagem dos tribunais é urgente. Quem pode encampá-la?
