O principal aliado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na Petrobras, o presidente do Conselho de Administração da estatal, Pietro Mendes, pode estar com os dias contados no colegiado. Isso porque Pietro, que é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis no MME está na função da medida liminar do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandoski, que suspendeu dispositivos da Lei das Estatais.

Em decisão recente, a corte definiu que a Lei deve viger integralmente, da forma como aprovada pelo Congresso Nacional, mas aqueles que estivessem investidos no cargo por força da liminar (sem validade) poderiam permanecer. Pietro Mendes foi reconduzido à Presidência do colegiado da petroleira há cerca de três semanas, antes da definição da matéria pelo STF, em eleição por voto múltiplo.

No entanto, o artigo 141, § 3º da Lei das S.A. determina que “sempre que a eleição tiver sido realizada por esse processo (voto múltiplo), a destituição de qualquer membro do conselho de administração pela assembleia-geral importará a destituição dos demais membros, procedendo-se a nova eleição; nos demais casos de vaga, não havendo suplente, a primeira assembleia-geral procederá à nova eleição de todo o conselho.“

Com base nesse dispositivo, o deputados estadual de São Paulo Leonardo Siqueira (Novo) apresentou uma ação popular defendendo a realização de nova assembleia geral para renovação do Conselho de Administração e que seja considerada a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7331, que impede que Pietro Mendes e Rafael Ramalho (secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda) figurem entre os indicados no novo pleito.

“Há conselheiros na Administração da Petrobras que só estão lá por conta da medida liminar do Lewandoswki que havia suspendido alguns efeitos da Lei das Estatais. Agora, com a saída de Prates, é preciso votar o conselho novamente, considerando que as regras das estatais voltaram a valer. A Lei das Estatais vai ser cumprida, e a determinação do STF que diz que estão proibidas as indicações políticas também“, defende Leonardo Siqueira

Parece que a batalha promovida por Silveira, com o apoi do ministro Rui Costa (Casa Civil) para tirar o ex-presidente da estatal Jean Paul Prates do posto pode gerar vítimas de fogo amigo e reiniciar as dificuldades do governo para encontrar nomes técnicos e obedientes.