Lula sanciona lei que suspende dívida do RS por três anos
A suspensão dos pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo governo para socorrer o estado em meio aos temporais e enchentes
O presidente Lula (PT) sancionou nesta sexta-feira, 17, o projeto de lei que suspende a dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. A suspensão dos pagamentos foi uma das medidas anunciadas pelo governo para socorrer o estado em meio aos temporais e enchentes que atingem a região desde o dia 29 de abril.
O governo manteve uma modificação feita no texto pelo Senado e, agora, a regra também valerá para outros estados que enfrentarem situações de calamidade no futuro. O projeto do Executivo foi enviado ao Congresso no início da semana e tramitou de forma acelerada para garantir segurança jurídica ao Rio Grande do Sul.
Além da suspensão da dívida, a lei reduz a 0% a taxa de juros no contrato do estado no período. Ou seja: anistia os juros que seriam cobrados nesse tempo.
Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução, após as enchentes que devastaram a região. Segundo o projeto, o estado terá de demonstrar e dar publicidade aos gastos possibilitados com a proposta, e terá de deixar clara a relação entre as ações realizadas e os recursos que deixarão de ser pagos à União.
Dívida do Rio Grande do Sul
Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. Ao longo deste período, o estado gaúcho somou R$ 90 bilhões em débitos com o governo federal.
O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.
Durante reunião com o presidente Lula (PT), o governador do RS, Eduardo Leite, classificou a medida de suspensão do pagamento da dívida como “um passo muito importante”. O gaúcho, no entanto, reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento.
“Por justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.
